Bispo da Guarda reafirma colaboração com instâncias civis e eclesiásticas no caso do ex-vice-reitor do Seminário do Fundão

O bispo da Guarda afirmou esta segunda-feira em conferência de imprensa que a diocese vai cumprir "escrupulosamente"as decisões dos tribunais no caso do ex-vice-reitor do Seminário do Fundão, acusado de abusos sexuais.

D. Manuel Felício falava aos jornalistas após a apresentação da sua mensagem de Natal. Em causa está a situação do padre Luís Miguel Campos Mendes, condenado em primeira instância a 10 anos de prisão.

O bispo da Guarda declarou que "também os tribunais da Igreja estão empenhados em fazer justiça", revelando ter-se deslocado por duas ocasiões a Roma para "contactos com a Congregação da Doutrina da Fé, dicastério onde está sediado o tribunal que, por superior determinação da Santa Sé, julga estes casos".

"A mesma colaboração que desde a primeira hora garantimos aos tribunais civis - e lhes continuaremos a garantir até ao fim - estamos a dá-la também ao tribunal eclesiástico competente para se pronunciar sobre esta matéria", acrescentou D. Manuel Felício num comunicado enviado à Agência Ecclesia.

D. Manuel Felício sustenta que, em todo este processo, a Diocese da Guarda "cumpriu o dever de cuidar simultaneamente tanto dos adolescentes que se consideram vítimas, como do acusado", que viveram "situações muito difíceis". O prelado fala num diálogo "constante" com os alunos e suas famílias e sublinha que "nenhum optou por sair do Seminário".

Em relação ao acompanhamento do antigo vice-reitor, o bispo da Guarda diz que "não seria de esperar" outra coisa a não ser um acompanhamento da diocese, "criando-lhe as condições necessárias para ele poder viver com dignidade os momentos difíceis inerentes a todo o processo que passou a envolvê-lo".

"A nós Diocese da Guarda fica-nos a consciência de até agora tudo termos feito - e desejamos continuar a fazer - para que tanto os adolescentes que se consideram vítimas, como o acusado, tenham as condições de que precisam para viverem com o mínimo de custos, sobretudo pessoais, este momento difícil e necessariamente marcante para as suas vidas", acentua.

D. Manuel Felício explicou aos jornalistas que a investigação canónica seguiu os passos previstos pela Santa Sé e pela Conferência Episcopal Portuguesa, que divulgou em Abril de 2012 um conjunto de directrizes para o tratamento de eventuais casos de abusos sexual de menores.

O bispo revelou que já foi concluída a "investigação prévia" e disse esperar por uma decisão definitiva "em tempo útil", frisando que o Código de Direito Canónico tem um maior rigor, nestes casos, do que o Direito Penal português.

D. Manuel Felício lembrou que a maior pena prevista para estes casos, do ponto de vista canónico, é "a expulsão do estado clerical" e manifestou ainda o seu "apreço" pela forma como o caso foi conduzido no Tribunal do Fundão.

"Eu quero assumir estes factos como um convite a mim próprio, a nós padres e a nós Igreja, a aprofundarmos ainda mais a qualidade do nosso serviço", prosseguiu.

D. Manuel Felício disse que estas situações se passam "noutros ambientes", mas frisou que a atenção particular com que os media e a opinião pública encaram os casos que implicam membros da Igreja Católica "aumenta a responsabilidade" dos bispos e das comunidades.

"Com certeza que fiquei assim um bocadinho triste, mas a tristeza também pode ser imposta pelos factos", acrescentou o bispo, neste que é seu primeiro pronunciamento sobre o assunto.

No início de Dezembro, o Tribunal do Fundão deu como provada a acusação de abusos sexuais de seis menores que incidia sobre o ex-vice-reitor do seminário do Fundão. Os juízes condenaram o padre Luís Mendes a 10 anos de prisão efectiva e ainda ao pagamento de indemnizações que variam entre os mil e os dois mil euros. O sacerdote decidiu recorrer, motivo pelo qual vai continuar em prisão domiciliário - é a medida de coacção a que estava sujeito.

O antigo vice-reitor do seminário do Fundão era acusado de 19 crimes envolvendo seis rapazes, com idades compreendidas entre os 11 e os 17 anos. As queixas foram apresentadas pelas famílias dos menores à Polícia Judiciária da Guarda. Todos os crimes foram dados como provados pelo colectivo de juízes, depois de ouvidas 19 testemunhas de acusação e 31 de defesa.